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Notícias Publicado em 17 de Julho de 2014 - 12:45

STF decidirá sobre atividade alternativa ao serviço militar obrigatório

Para Ministério Público Federal, todo cidadão tem o direito de se negar a atividade estritamente
Notícias Publicado em 14 de Março de 2014 - 18:30

Projeto concede anistia a servidores do Judiciário por greves entre 2009 e 2012

Se aprovada, a anistia garantirá aos trabalhadores grevistas o direito de receber de volta, em no
Notícias Publicado em 13 de Julho de 2012 - 18:50

Certificado digital é necessário para utilizar PJe

Todos os operadores de direito deverão possuir o certificado digital para utilizarel o Processo Judicial Eletrônico, com exceção da consulta pública
Notícias Publicado em 05 de Outubro de 2009 - 09:47

Vistoria de bolsas não causa ofensa a trabalhador

A inspeção visual de bolsas, pastas e sacolas dos empregados, sem contato físico, não gera direito a reparação por dano moral.
Notícias Publicado em 02 de Setembro de 2009 - 12:35

Justiça está em baixa na opinião dos brasileiros

O resultado foi revelado em pesquisa realizada e divulgada ontem pela Escola de Direito da Fundação
Notícias Publicado em 01 de Abril de 2004 - 08:02

Caputo Bastos discute recepção de norma internacional

O problema da recepção, em nossa norma interna, das regras de direito internacional não tem
Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 28 de Outubro de 2009 - 02:00

Tributário. REFIS. Conversão de depósito em renda.

Não há discussão de matéria probatória nos autos. A questão é de direito (tese jurídica). Inaplicável, portanto, a aplicação da Súmula 7/STJ.
Doutrina » Geral Publicado em 18 de Junho de 2009 - 01:00

A concessão do BPC aos idosos hipossuficientes

Ricardo Régis Oliveira Veras. Advogado. Pós-graduando em Direito Administrativo do Trabalho e
Notícias Publicado em 16 de Abril de 2009 - 01:00

A obediência a uma lei injusta e a desobediência civil na Teoria da Justiça de Rawls

graduando em Direito pela Universidade do Sul de Santa Catarina - UNISUL. E-mail: [email protected].
Doutrina » Civil Publicado em 13 de Janeiro de 2009 - 03:00

Adequação do ensino dos direitos humanos no curso de formação de soldados e o contexto atual da segurança pública

Segurança Pública pela PUC/RS e Pós-graduando em Direito Administrativo pela UNORP.
Doutrina » Penal Publicado em 29 de Março de 2006 - 02:00

A loucura e o suicídio - qual a distinção?

José Vicente Moreira Junior, 9° termo do Curso de Direito - Faculdade Eduvale. Avaré/SP, 13/03/06. E-mail: [email protected]
Doutrina » Tributário Publicado em 28 de Outubro de 2005 - 02:00

A Súmula 323 do STF e a apreensão de mercadorias nas autuações tributárias

Marcelo Colombelli Mezzomo, bacharel em Direito pela Universidade Federal de Santa Maria. Assessor
Doutrina » Consumidor Publicado em 29 de Novembro de 2004 - 10:28

Noções iniciais de Direitos do Consumidor

Francisco de Salles Almeida Mafra Filho, doutor em direito administrativo pela UFMG, advogado
Notícias Publicado em 23 de Julho de 2007 - 01:00

Perspectivas doutrinárias sobre a reincidência criminal

Rafael Damaceno de Assis, Graduando em Direito pela Faculdade Metropolitana IESB (Instituto de
Notícias Publicado em 10 de Janeiro de 2012 - 20:34

Juiz manda município derrubar prédio

considerar que, sendo pessoa jurídica de direito público interno, ?certamente saberá como proceder, o que proteger e como lidar com a situação de risco?
Notícias Publicado em 03 de Novembro de 2010 - 13:52

Reconhecida legalidade de ato que cancelou participação de estudante no PAS por não ter comprovado pagamento de inscrição

Com o objetivo de assegura sua participação, a estudante ajuizou ação para que tivesse o direito de
Notícias Publicado em 10 de Junho de 2009 - 11:06

Organismo internacional não tem prazo em dobro para recorrer

as mesmas prerrogativas processuais da União, como, por exemplo, o direito ao prazo em dobro para recorrer de uma decisão judicial.
Notícias Publicado em 24 de Setembro de 2008 - 10:11

Cessão a outro órgão não suprime incorporação de gratificação

Empregado que recebeu gratificação de função por mais de dez anos tem direito à sua incorporação, e
Notícias Publicado em 13 de Agosto de 2008 - 16:20

OAB propõe ao STF cancelamento de súmula que dispensa advogado

Na proposta, a entidade afirma que a referida súmula contraria o direito fundamental ao
Doutrina » Penal Publicado em 03 de Fevereiro de 2005 - 03:00

A Humanização das Penas

do 3º ano do curso de Direito da Faccamp (Turmas de ago/ 2004 a jun./2005). Pesquisa realizada sob

Exibindo resultado de 5461 até 5480 de um total de 69920

Para Ministério Público Federal, todo cidadão tem o direito de se negar a atividade estritamente

Se aprovada, a anistia garantirá aos trabalhadores grevistas o direito de receber de volta, em no

Todos os operadores de direito deverão possuir o certificado digital para utilizarel o Processo Judicial Eletrônico, com exceção da consulta pública

A inspeção visual de bolsas, pastas e sacolas dos empregados, sem contato físico, não gera direito a reparação por dano moral.

O resultado foi revelado em pesquisa realizada e divulgada ontem pela Escola de Direito da Fundação

O problema da recepção, em nossa norma interna, das regras de direito internacional não tem

Não há discussão de matéria probatória nos autos. A questão é de direito (tese jurídica). Inaplicável, portanto, a aplicação da Súmula 7/STJ.

Ricardo Régis Oliveira Veras. Advogado. Pós-graduando em Direito Administrativo do Trabalho e

graduando em Direito pela Universidade do Sul de Santa Catarina - UNISUL. E-mail: [email protected].

Segurança Pública pela PUC/RS e Pós-graduando em Direito Administrativo pela UNORP.

José Vicente Moreira Junior, 9° termo do Curso de Direito - Faculdade Eduvale. Avaré/SP, 13/03/06. E-mail: [email protected]

Marcelo Colombelli Mezzomo, bacharel em Direito pela Universidade Federal de Santa Maria. Assessor

Francisco de Salles Almeida Mafra Filho, doutor em direito administrativo pela UFMG, advogado

Rafael Damaceno de Assis, Graduando em Direito pela Faculdade Metropolitana IESB (Instituto de

considerar que, sendo pessoa jurídica de direito público interno, ?certamente saberá como proceder, o que proteger e como lidar com a situação de risco?

Com o objetivo de assegura sua participação, a estudante ajuizou ação para que tivesse o direito de

as mesmas prerrogativas processuais da União, como, por exemplo, o direito ao prazo em dobro para recorrer de uma decisão judicial.

Empregado que recebeu gratificação de função por mais de dez anos tem direito à sua incorporação, e

Na proposta, a entidade afirma que a referida súmula contraria o direito fundamental ao

do 3º ano do curso de Direito da Faccamp (Turmas de ago/ 2004 a jun./2005). Pesquisa realizada sob

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